Concepções em disputa no uso da suplementação e/ou fortificação de micronutrientes na alimentação escolar para prevenção da anemia / Conceptions in dispute in the use of micronutrient supplementation and/or fortification in school programs for prevention of anemia / Concepciones en disputa en el uso del uso de suplementos y/o enriquecimiento de micronutrientes en la alimentación escolar para la prevención de la anemia

Resumo: A anemia por deficiência de ferro afeta, mundialmente, diferentes populações e, no Brasil, é uma das principais carências nutricionais na infância. Diferentes estratégias são propostas por organismos internacionais e pelo Ministério da Saúde para sua prevenção. O objetivo do estudo foi analisar as ideias em disputa, presentes em documentos oficiais e narrativas dos profissionais da saúde e educação acerca do uso da suplementação e/ou fortificação nutricional como medida de prevenção da anemia no âmbito escolar. Baseou-se na análise de documentos governamentais e entrevistas semiestruturadas com profissionais atuantes em municípios que implementaram a estratégia de fortificação da alimentação escolar (NutriSUS) no Estado do Rio de Janeiro. As ideias disseminadas nos documentos governamentais ressaltam a eficiência da suplementação e da fortificação caseira para prevenção de anemia, com base em pesquisas científicas e se adequa aos objetivos das políticas públicas neles formalizados. As ideias presentes nas narrativas dos profissionais são, por vezes, críticas à necessidade desse tipo de intervenção e, por outras, favoráveis, indicando as controvérsias presentes no próprio processo de operacionalização local das políticas federais. Observaram-se tensões em torno dos conceitos de promoção, prevenção e tratamento por meio do NutriSUS, da dosagem e da forma de administração. As críticas à suplementação ressaltam as práticas alimentares saudáveis como estratégia preferencial. A medicalização em detrimento de ações de promoção da saúde pode tencionar a perspectiva pedagógica no contexto escolar e produzir ideias contraditórias sobre as melhores estratégias de promoção de alimentação saudável.

Abstract: Iron deficiency anemia affects different populations worldwide, and in Brazil it is one of the principal childhood nutritional deficiencies. Different strategies have been proposed by international agencies and the Brazilian Ministry of Health for its prevention. The study aimed to analyze the ideas in dispute, expressed in official documents and narratives by health and education workers concerning the use of nutritional supplementation and/or fortification as a measure in schools to prevent anemia. The study was based on government documents and semi-structured interviews with workers in municipalities that implemented the school food fortification strategy (NutriSUS) in the state of Rio de Janeiro. The ideas expressed in the government documents highlight the efficiency of home supplementation and fortification for prevention of anemia, based on scientific studies and adjusted to the objectives of the public policies set out in them. Some ideas in the workers' narratives are critical of the need for this type of intervention, others they favor them, indicating controversies in the process of local operationalization of federal policies. Tensions were observed in the concepts of promotion, prevention, and treatment through NutriSUS, dosage, and form of administration. Criticisms of supplementation highlight healthy eating practices as the best strategy. Medicalization rather than health promotion measures can strain the pedagogical perspective in schools and produce contradictory ideas on the best strategies for the promotion of healthy eating.

Resumen: La anemia por deficiencia de hierro afecta mundialmente a diferentes poblaciones y, en Brasil, es una de las principales carencias nutricionales durante la infancia. Se proponen diferentes estrategias por parte de organismos internacionales y el Ministerio de Salud para su prevención. El objetivo del estudio fue analizar las ideas en disputa, presentes en documentos oficiales y narraciones de los profesionales de salud y educación, acerca del uso de los suplementos y/o enriquecimientos nutricionales, como medida de prevención de la anemia en el ámbito escolar. Se basó en el análisis de documentos gubernamentales y entrevistas semiestructuradas con profesionales que actuaban en municipios que implementaron la estrategia de fortificación de la alimentación escolar (NutriSUS) en el estado de Río de Janeiro. Las ideas difundidas en los documentos gubernamentales resaltan la eficiencia de la suplementación y del enriquecimiento alimenticio casero para la prevención de anemia, basadas investigaciones científicas, y se adecua a los objetivos de las políticas públicas en ellos formalizados. Las ideas presentes en las narraciones de los profesionales son, a veces, críticas con la necesidad de este tipo de intervención y, otras veces, favorables, indicando las controversias presentes en el propio proceso de operacionalización local de las políticas federales. Se observaron tensiones en torno a los conceptos de promoción, prevención y tratamiento mediante NutriSUS, así como sobre la dosificación y la forma de administración. Las críticas a los suplementos resaltan las prácticas alimentarias saludables como estrategia preferente. La medicalización en detrimento de acciones de promoción de la salud puede tensionar la perspectiva pedagógica en el contexto escolar y producir ideas contradictorias sobre las mejores estrategias de promoción de alimentación saludable.

Análise da qualidade nutricional de cardápios escolares segundo diferentes métodos / Analysis of the nutritional quality of school menus according to different methods

O objetivo deste trabalho foi utilizar diferentes métodos para analisar a qualidade nutricional de almoços oferecidos em sete Unidades de Alimentação e Nutrição Escolares (UANEs) de um município brasileiro. A análise das porções alimentares foi realizada utilizando a Tabela Brasileira de Composição dos Alimentos e os resultados foram comparados com as recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Utilizou-se o Indicador de Qualidade para Cardápios da Alimentação Escolar (IQCAE) e os dados foram apresentados em escores. Utilizou-se também o método Avaliação Qualitativa das Preparações de Cardápios (AQPC) e os resultados foram classificados de muito satisfatório a muito insatisfatório. A maioria das médias nutricionais mostrou-se acima das recomendações e também se observou a ausência de alimentos vegetais in natura na maioria dos cardápios. Os resultados demonstraram a importância da análise dos cardápios escolares com vistas à definição de estratégias para sua adequação em direção às recomendações e diretrizes do PNAE.

The objective of this study was to use different methods to analyze the nutritional quality of lunchs offered at seven School Nutrition and Food Units (SNFU) in a Brazilian municipality. The analysis of the food portions was performed using the Brazilian Food Composition Table and the results were compared with the recommendations of the National School Feeding Program (NSFP). The Quality Indicator for School Feeding Menus (QISFM) was used and the data were presented in scores. Qualitative Evaluation of Menu Preparations (QEMP) was also used and the results were classified from very satisfactory to very unsatisfactory. Most of the nutritional averages were above the recommendations and the absence of fresh vegetable foods was also observed in most of the menus. The results demonstrated the importance of analyzing school menus in order to define strategies for their adaptation towards the recommendations and guidelines of the NSFP.

Qualidade nutricional dos cardápios de Instituições Federais de Educação / Nutritional quality of Federal Education Institutions

Este estudo objetivou verificar se os estudantes universitários têm conhecimento sobre as formas de transmissão do HIV/AIDS e a adoção de práticas de prevenção e se há associação com a renda. A pesquisa contou com 682 estudantes, que responderam a um questionário. Foram analisadas dez questões a respeito das formas de transmissão, o número de acertos e a possível associação com a renda familiar. Na amostra, predominaram as mulheres e a renda inferior a cinco salários mínimos. Seiscentos e oito estudantes (89%) acertaram oito ou mais perguntas acerca das formas de transmissão do vírus. Aqueles com renda familiar menor que cinco salários mínimos apresentaram uma porcentagem maior de acertos em todas as questões sobre a transmissão. Concluiu-se que a maioria tem bom conhecimento em relação à transmissão, porém não utiliza preservativo em todas as relações sexuais, e há maior conhecimento entre estudantes de menor renda.

This study aimed to verify whether university students have knowledge about the ways of HIV/AIDS transmission and the adoption of prevention practices and if there is an association with income. The survey included 682 students, who answered a questionnaire. Ten questions about the ways of transmission, the number of correct answers and the possible association with family income were analyzed. In the sample, women and income below five minimum wages predominated. Six hundred and eight students (89%) answered eight or more questions about the ways in which the virus was transmitted. Those with a family income of less than five minimum wages had a higher percentage of correct answers in all questions about transmission. The majority has good knowledge regarding transmission, but does not use condoms in all sexual relations, and there is greater knowledge among students with lower income.

Controle social do programa de alimentação escolar em um município de grande porte / Control of the school feeding program in a large municipality

Analisar o perfil de atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de um município de grande porte do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa qualitativa de análise documental de normativas federais e das atas públicas das reuniões do CAE durante o mandato de 2013 a 2016. A coleta de documentos foi realizada no sítio eletrônico do Ministério da Educação e no sítio eletrônico oficial da prefeitura do município estudado. Verificou-se tendência temporal nos documentos do governo federal de reforçar o papel fiscalizador do CAE, e a análise das atas do município apontou convergência com essa concepção fiscalizadora, focada nos processos burocráticos do recurso, prestação de contas, comunicação de irregularidades aos órgãos de controle e emissão de relatórios. Que o perfil de atuação do CAE é moldado pela concepção que predomina nos marcos legais, se destacando como fiscalizador e majoritariamente técnico.

To analyze the performance profile of the School Feeding Council (CAE) of a large municipality in the state of Rio de Janeiro. This is qualitative research of documentary analysis of federal regulations and of the public documents of the CAE meetings during the mandate from 2013 to 2016. The search of the norms of the School Feeding National (PNAE) was carried out on the website of the Ministry of Education, on the official website of the city council of the selected city. We can analyze that there seems to be a time tendency in federal government documents to strengthen the CAE oversight role and the analysis of the documents of the city points to convergence with this oversight conception of the CAE, focused on the bureaucratic processes of the resource, reporting irregularities to the control and reporting bodies, although participation movements in training events. The CAE's performance profile is shaped by the concept that prevails in the legal frameworks, standing out as supervisory and mostly technical.

Ideias em disputa sobre as atribuições do Estado na prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil / Competing ideas on the State's roles in the prevention and control of childhood obesity in Brazil / Ideas en disputa sobre las atribuciones del Estado en la prevención y control de la obesidad infantil en Brasil

Resumo O estudo analisou as ideias em disputa em torno das atribuições do Estado na prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil com base no referencial de análise cognitiva de políticas públicas. Realizou-se análise documental e entrevista semiestruturada com 20 depoentes referenciados às esferas do Estado/Governo, sociedade civil organizada e do setor privado comercial. O Estado foi considerado o principal responsável pelo enfrentamento da obesidade infantil, mas as concepções sobre suas atribuições variaram de acordo com as narrativas sobre os condicionantes da obesidade e as soluções apresentadas. O setor privado comercial critica o Estado regulador em nome da liberdade de decisão dos pais. Representantes da sociedade civil e de parte do governo valorizam ações regulatórias e reconhecem que são fundamentais. Consideram que os acordos para a redução de ingredientes, realizados entre o governo e a indústria alimentícia, não são efetivos. Porém, alguns representantes do governo os defendem. Essas tensões e contradições também se expressam nos documentos de políticas que reconhecem que as práticas do setor privado comercial favorecem a obesidade, mas o consideram parceiro. Os argumentos contrários ao Estado regulador são pautados nos condicionantes individuais da obesidade, contudo, as práticas institucionais do setor privado comercial é que são objeto de regulação e não o comportamento dos indivíduos. No entanto, esse tipo de argumento é parte da ação política corporativa, pois omite os conflitos de interesses que vêm contribuindo para retardar a redução da prevalência da obesidade.

Abstract: The study analyzed competing ideas on the State's roles in the prevention and control of childhood obesity in Brazil, with cognitive analysis of public policies as the frame of reference. The study included document analysis and semi-structured interviews with 20 individuals from government, organized civil society, and the commercial private sector. The State was viewed as the main party responsible for dealing with childhood obesity, but the definitions of its roles varied according to the narratives on the factors that condition obesity and the proposed solutions. Members of the commercial private sector criticized the regulatory State in the name of parents' freedom of choice. Civil society representatives and part of the government defended regulatory measures, which they considered essential. They contended that agreements between government and the food industry to reduce unhealthy ingredients are ineffective. However, some government representatives defended such agreements. These tensions and contradictions were also expressed in the policy documents acknowledging that practices by the commercial private sector favor obesity, even while considering the private sector a partner in this process. The arguments against the regulatory State were based on individual factors conditioning obesity, but the object of regulation is institutional practices by the commercial private sector, not individual behaviors. However, this kind of argument is part of corporate policy activity, since it overlooks the conflicts of interests that have contributed to delaying the reduction in obesity prevalence.

Resumen: El estudio analizó las ideas en disputa en torno a las atribuciones del Estado en cuanto a la prevención y control de la obesidad infantil en Brasil, basándose en el marco referencial del análisis cognitivo de políticas públicas. Se realizó un análisis documental, al igual que una entrevista semiestructurada con 20 participantes, relacionados con diferentes esferas del Estado/Gobierno, sociedad civil organizada, así como del sector privado comercial. El Estado fue considerado el principal responsable del combate a la obesidad infantil, pero las concepciones sobre sus atribuciones variaron de acuerdo con las narraciones sobre los condicionantes de la obesidad y las soluciones presentadas. El sector privado comercial critica al Estado regulador, en nombre de la libertad de decisión de los padres. Los representantes de la sociedad civil y del gobierno valoran las acciones regulatorias y reconocen que son fundamentales. Consideran que los acuerdos para la reducción de ingredientes, realizados entre el gobierno y la industria alimentaria, no son efectivos. Sin embargo, algunos representantes del gobierno los defienden. Estas tensiones y contradicciones también se expresan en los documentos de políticas que reconocen que las prácticas del sector privado comercial favorecen la obesidad, pero lo consideran como un aliado. Los argumentos contrarios al Estado regulador se encuentran pautados en los condicionantes individuales de la obesidad, no obstante, las prácticas institucionales del sector privado comercial son las que son objeto de regulación, y no el comportamiento de los individuos. Sin embargo, este tipo de argumento forma parte de la acción política corporativa, puesto que omite los conflictos de intereses que han contribuido a retrasar la reducción de la prevalencia de la obesidad.

Purchases from family agriculture for school feeding in Brazilian capitals / Compra da agricultura familiar para alimentação escolar nas capitais brasileiras

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze how the profile of food purchases from family farming under the National School Feeding Program (PNAE) is related to socioeconomic and demographic indicators in Brazilian capitals. METHODS This cross-sectional and descriptive study was based on secondary data from 2016 and 2017 from the Brazilian government. We used demographic and socioeconomic data, as well as the amount of federal funding; the percentage used purchases of food from family farming and the public call notices. RESULTS The capitals in the largest quartile of HDI and funding by the federal government used less than 30% of the resource for the purchase of crops from family farming in 2016. All capitals of the Northern region used more than 30%, while the Southern and Southeastern regions did not comply with the legislation. We highlight that most analyzed food items were in natura. CONCLUSIONS The implementation of this public policy occurs unequally in Brazilian capitals, with greater difficulty in those supposedly with better institutional structure and higher volume of resources destined to the National School Feeding Program. The program, however, maintains its potential for the promotion of adequate and healthy food in schools, due to the quality of food included in public calls.

RESUMO OBJETIVO Analisar como o perfil de compra de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar se relaciona com indicadores socioeconômicos e demográficos nas capitais brasileiras. MÉTODOS Este estudo transversal e descritivo foi baseado em dados secundários de 2016 e 2017 do governo brasileiro. Foram utilizados dados demográficos e socioeconômicos, o valor do recurso repassado pelo governo federal, o percentual utilizado para compras de alimentos da agricultura familiar e as chamadas públicas disponíveis. RESULTADOS As capitais no maior quartil de índice de desenvolvimento humano e de recursos repassados pelo governo federal utilizaram menos de 30% do recurso para a compra de gêneros da agricultura familiar em 2016. Todas as capitais da região Norte utilizaram acima de 30%, enquanto as regiões Sul e Sudeste não atenderam à legislação. Destaca-se a presença majoritária de alimentos in natura nas chamadas públicas analisadas. CONCLUSÕES A execução dessa política pública ocorre de forma desigual nas capitais brasileiras, com maior dificuldade naquelas supostamente com melhor estrutura institucional e maior volume de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, contudo, o programa mantém seu potencial para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, em razão da qualidade dos alimentos incluídos nas chamadas públicas.

Propostas governamentais brasileiras de ações de prevenção e controle do sobrepeso e obesidade sob perspectiva municipal / Brazilian government proposals for actions to prevent and control overweight and obesity from a local perspective / Propuestas de acciones gubernamentales brasileñas para la prevención y control del sobrepeso y obesidad desde una perspectiva municipal

Resumo: O presente artigo analisa as ações de prevenção e controle do sobrepeso e da obesidade que vêm sendo desenvolvidas nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com base em princípios que fundamentam a tipologia clássica de políticas públicas desenvolvidas por Lowi e a Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade, valendo-se das seguintes dimensões de análise: programas e ações de prevenção e controle da obesidade, caracterização das macropolíticas segundo a tipologia de Lowi e caracterização das ações segundo princípios da Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade. O estudo é parte de uma pesquisa realizada entre 2014 e 2018 que teve como objetivo identificar as estratégias adotadas e os desafios enfrentados para consolidar as ações previstas na Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade, com base nos métodos de análise de dados secundários e documentos governamentais; busca nos sites oficiais dos municípios; entrevistas, grupos focais e questionários eletrônicos com profissionais e gestores de saúde. Os documentos apontam uma série de ações como a consulta individual, grupos de apoio, academia da saúde, programa saúde na escola, entre outros, que foram reforçadas pelas narrativas dos entrevistados. Mesmo diante de tantas iniciativas, os municípios do Estado do Rio de Janeiro passam por desafios como recursos humanos reduzidos e estrutura de unidades e equipamentos de saúde precários. Para que haja maior mobilização em relação às ações frente à obesidade, o tema deve ser tratado de forma particular nas agendas estaduais e municipais, e não dissolvido dentro de outras ações e programas.

Abstract: The article analyzes actions in the prevention and control of overweight and obesity that have been developed in the 92 municipalities (counties) in the state of Rio de Janeiro, Brazil, based on underlying principles in the typology of public policies developed by Lowi and Line of Care for Overweight and Obesity, according to the following analytical dimensions: program actions in prevention and control of obesity, characterization of macro policies according to the Lowi typology, and characterization of macro policies according to the Line of Care for Overweight and Obesity. The study is part of a research project from 2014 to 2018 that aimed to identify the strategies and challenges in the consolidation of the actions planned in the Line of Care for Overweight and Obesity, based on analysis of secondary data and government documents; searches in the municipalities' official websites; interviews; focus groups; and online questionnaires with health professionals and managers. The documents point to a series of actions such as individual consultations, support groups, health gyms, school health programs, and others, reinforced by the interviewees' narratives. Even with so many initiatives, the municipalities in the state of Rio de Janeiro face challenges with limited human resources and precarious infrastructure and equipment in the health units. To achieve mobilization in the actions to deal with obesity, the issue should be addressed specifically on the state and local agendas and not diluted among other activities and programs.

Resumen: Este artículo analiza las acciones de prevención y control del sobrepeso y de la obesidad que se están desarrollando en 92 municipios del estado de Río de Janeiro, Brasil, basándose en los principios que fundamentan la tipología clásica de políticas públicas, desarrollada por Lowi, y la Línea de Cuidado del Sobrespeso y de la Obesidad, a partir de las siguientes dimensiones de análisis: programas y acciones de prevención y control de la obesidad, caracterización de macropolíticas, según la tipología de Lowi, y caracterización de las acciones, según los principios de la Línea de Cuidado del Sobrespeso y de la Obesidad. El estudio forma parte de una investigación, realizada entre 2014 y 2018, cuyo objetivo fue identificar las estrategias adoptadas y los desafíos enfrentados para consolidar las acciones previstas en la Línea de Cuidado del Sobrespeso y de la Obesidad, en base a los métodos de análisis de datos secundarios y documentos gubernamentales; búsqueda en sitios web oficiales de los municipios; entrevistas, grupos focales y cuestionarios electrónicos con profesionales y gestores de salud. Los documentos apuntan una serie de acciones como: consulta individual, grupos de apoyo, academia de salud, programa salud en la escuela, entre otros, que fueron reforzados por las narraciones de los entrevistados. Incluso ante tantas iniciativas, los municipios del estado do Río de Janeiro deben superar desafíos como: recursos humanos reducidos y estructura de unidades y equipamientos de salud precarios. Para que haya una mayor movilización en lo referente a las acciones frente a la obesidad, el tema debe ser tratado de forma particular en las agendas estatales y municipales, y no encontrarse diluido dentro de otras acciones y programas.

Perception of the operating agents about the Brazilian National School Feeding Program / Percepção de agentes operadores do Programa Nacional de Alimentação Escolar

ABSTRACT OBJECTIVE Identify the perception operating agents have on the Brazilian National School Feeding Program. METHODS This is an observational, cross-sectional and quali-quantitative study developed in non-probability and convenience sampling selected in an event promoted by the National Fund for Educational Development in 2015 in Rio de Janeiro. Data were collected through questions related to pre-defined categories concerning the National School Feeding Program. The questionnaire was answered by 43 nutritionists, 41 members of the School Feeding Board, and 16 school feeding administrators from 38 cities of Rio de Janeiro. The narrative analysis was based on benchmarks of cognitive analysis of public policies. The association among variables was investigated with chi-square test, being calculated the power for association testing. RESULTS The perception of the implementation of the National School Feeding Program has been characterized by some challenges: 1) low number of nutritionists to meet the demand from schools; 2) low adhesion to the public call for the purchase of family farming products due to bureaucratic difficulties and insufficient local food production; 3) reduced coverage of food and nutritional measures due to the restriction of human, material and financial resources; and 4) limitation of the participation of the School Feeding Board due to insufficient training and transport for regular visits. The adequacy of the number of nutritionists showed statistically significant association with the purchase of family farming products (p = 0.002; power = 99%) and with the food and nutritional education activities (p = 0.021; power = 79%). CONCLUSIONS The results indicate the need for employment of nutritionist in sufficient numbers to meet the demands of the National School Feeding Program, investment in educational activities of healthy eating in schools, training of the School Feeding Board, greater availability of vehicles for school visits and assistance to family farmers in order to facilitate their participation in programs of institutional purchases and encourage the diversification of production.

RESUMO OBJETIVO Identificar a percepção de agentes operadores sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar. MÉTODOS Trata-se de um estudo observacional, transversal e quali-quantitativo desenvolvido em amostra não probabilística e selecionada por conveniência em um evento promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 2015 no Rio de Janeiro. Os dados foram coletados com o auxílio de um questionário cujas questões se relacionavam a categorias pré-definidas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. O questionário foi respondido por 43 nutricionistas, 41 membros do Conselho de Alimentação Escolar e 16 gestores da alimentação escolar de 38 municípios do Rio de Janeiro. A análise das narrativas foi baseada em referenciais de análise cognitiva de políticas públicas. A associação entre as variáveis foi investigada com o teste qui-quadrado , sendo calculado o poder do teste das associações. RESULTADOS A percepção da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi caracterizada por alguns desafios: 1) baixo quantitativo de nutricionistas para atender à demanda das escolas; 2) baixa adesão à chamada pública para compra de produtos da agricultura familiar por dificuldades burocráticas e insuficiência de produção local de alimentos; 3) reduzida abrangência das ações de educação alimentar e nutricional pela restrição dos recursos humanos, materiais e financeiros; e 4) limitação na atuação do Conselho de Alimentação Escolar por oferta insuficiente de capacitação e de transporte para as visitas regulares. A adequação do quantitativo de nutricionistas mostrou associação estatisticamente significante com a compra de produtos da agricultura familiar (p = 0,002; poder = 99%) e com as atividades de educação alimentar e nutricional (p = 0,021; poder = 79%). CONCLUSÕES Os resultados indicam a necessidade de contratação de nutricionistas em número suficiente para atender às demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, investimento em atividades educativas de alimentação saudável nas escolas, capacitação do Conselho de Alimentação Escolar, maior disponibilidade de veículos para visitas escolares e assistência aos agricultores familiares para facilitar a participação em programas de compras institucionais e oportunizar a diversificação de produção.

Políticas de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional: desafios para o controle da obesidade infantil / Health and Food and Nutritional Security Policies: challenges in controlling childhood obesity

Resumo O estudo analisou as ações de prevenção e controle da obesidade infantil, especialmente as de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que integram Políticas do governo federal brasileiro nos últimos 15 anos. Foram analisados todos os documentos que apresentam ações de PAAS no âmbito das políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional a partir das seguintes dimensões: (1) a abordagem das ações de PAAS; (2) os condicionantes da obesidade que pretendem afetar e (3) as potenciais disputas de interesses. As principais ações de PAAS identificadas visam fomentar: a educação alimentar e nutricional; os sistemas produtivos de base agroecológica; a agricultura familiar; a acessibilidade alimentar; os ambientes saudáveis e as ações regulatórias. Essas ações interferem em diferentes condicionantes da obesidade infantil, apresentam distintas concepções sobre o problema e afetam distintos interesses. Destacam-se as disputas entre os interesses das corporações comerciais de alimentos processados e do agronegócio e os setores governamentais e societários norteados pelos objetivos de PAAS. As ações voltadas para a regulamentação das compras e espaços públicos, além da publicidade de produtos não saudáveis para crianças, são as que melhor expressam os interesses em disputa.

Abstract The study analyzed the initiatives of prevention and control of childhood obesity, especially those of Adequate and Healthy Food Promotion (PAAS) which have been part of the policies of the Brazilian federal government for the last 15 years. All documents that feature PAAS initiatives in the food and nutrition security, as well as public health policy fields, were evaluated according to the following criteria: (1) the approach to PAAS initiatives; (2) the aspects of obesitythat they intend to affect and (3) potential interest disputes. The main PAAS initiatives identified are intended to encourage: food and nutrition education; agroecological production systems; family agriculture; food accessibility; healthy environments and regulatory measures. These initiatives alter different aspects of childhood obesityand highlight different conceptions about the problem and affect different interests. We highlight the disputes between the interests of the processed foods and agribusiness corporations, and the governmental and corporate sectors guided by PAAS objectives. Measures aimed at regulating purchases and publicizing unhealthy products for children, are those that best express the interests involved.

Boas Práticas em Unidades de Alimentação e Nutrição Escolares de um município do estado do Rio de Janeiro - Brasil / Best Practices in School Food and Nutrition Units of a municipality in the state of Rio de Janeiro - Brazil

Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar as condições higiênico-sanitárias em nove Unidades de Alimentação e Nutrição Escolares (UANE) de um município do Rio de Janeiro (Brasil). Uma Lista de Verificação de Boas Práticas na Alimentação Escolar, proposta e validada por Stedefeldt et al., com itens pontuados e agrupados em seis Blocos Temáticos (BT), foi aplicada. Os resultados da pontuação total (P) por BT e da pontuação final (PF) foram obtidos utilizando o Programa Ferramenta para as Boas Práticas na Alimentação Escolar®. Os resultados da P nas UANE foram comparados com a classificação da Resolução de Diretoria Colegiada nº 275, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e os da PF foram utilizados para a classificação das UANE. Todas as UANE se encontraram parcialmente adequadas para o BT edificação. Para os BT manipuladores, processos/procedimentos, higienização ambiental e equipamentos para temperatura controlada, a maioria apresentou resultados parcialmente adequados e inadequados. A maioria da UANE apresentou-se adequada para o BT recebimento. Os resultados da PF classificaram a maior parte das UANE (66,7%) como risco sanitário regular, indicando a necessidade de realização de medidas corretivas para as Boas Práticas nas UANE e oferta de refeições seguras ao público escolar.

Abstract The scope of this study was to analyze the hygienic-sanitary conditions in nine School Food and Nutrition Units (UANE) of a municipality in the state of Rio de Janeiro (Brazil). A Best Practices in School Food Checklist proposed and validated by Stedefeldt et al., containing items scored and grouped into six thematic blocks (BT) was applied. The total score (P) results per BT and the final score (PF) were obtained using the Best Practices in School Food software®. The P results in UANE were compared with the classification of Collegiate Board Resolution No. 275 of 2002 of the National Health Surveillance Agency2 and PF results were used for UANE classification. All the UANE results were partially suitable for BT building. For BT handlers, processes/procedures, environmental hygiene and equipment for controlled temperature, most had partially adequate and inadequate results. Most UANE were adequate for BT reception. The PF results classified most UANE (66.7%) as standard health risks, indicating the need for corrective measures for Best Practices in UANE and the supply of safe and healthy meals to schoolchildren.

Desafios da intersetorialidade nas políticas públicas: o dilema entre a suplementação nutricional e a promoção da alimentação saudável em escolas / Challenges of inter-sector collaboration in public policies: the dilemma between nutritional supplementation and the promotion of healthy eating in schools / Desafíos de la intersectorialidad en políticas públicas: el dilema entre los suplementos nutricionales y la promoción de la alimentación saludable en escuelas

Resumo: O objetivo do estudo foi identificar e analisar a construção dos arranjos intersetoriais entre os setores saúde e educação no âmbito da implementação da estratégia NutriSUS em um município do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo, realizado entre março de 2015 e março de 2017, utilizou o referencial de análise de política e como dimensões analíticas, o desenho operacional; as ideias sobre a estratégia de suplementação; o contexto institucional e a articulação intersetorial construída. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais e gestores da saúde e educação nos três níveis de governo, assim como análise documental. O NutriSUS foi implementado em cinco unidades de educação infantil e demandou a construção de pactos entre profissionais da saúde e educação que foram afetados: pelo desenho pautado na abordagem da prevenção de doenças com ênfase na atuação da saúde; pelos mecanismos de indução e convergência entre os interesses do Governo Federal e o interesse político local; pelos mecanismos de gestão e espaços institucionais que abrigaram diferentes etapas do processo de implementação, ou seja, gestão do NutriSUS centrada na saúde e operacionalização no espaço institucional da escola; e pelo encontro do NutriSUS com o Programa Nacional de Alimentação Escolar que deu visibilidade às concepções em disputa em torno da suplementação como estratégia preventiva e diferentes perspectivas de promoção da alimentação saudável. Assim, os fatores identificados desafiam a construção de uma intersetorialidade orientada por processos partilhados em toda cadeia de implementação dos programas intersetoriais voltados para a escola.

Abstract: The study aimed to identify and analyze the development of inter-sector arrangements between the health and education sectors in the framework of the implementation of the NutriSUS strategy in a municipality (county) in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The study was conducted from March 2015 to March 2017 and used policy analysis as the analytical reference, with the following analytical dimensions: operational design; ideas on the nutritional supplementation; institutional context; and inter-sector collaboration. Semi-structured interviews were held with health professionals and administrators and schoolteachers and school system administrators at the three levels of government, in addition to document analysis. The NutriSUS strategy was implemented in five preschool units and required establishing agreements between health professionals and teachers that were affected by the following: the design based on the preventive approach to diseases with emphasis on action by the health sector; mechanisms of induction and convergence of interests between the federal and local governments; management mechanisms and institutional spaces including different stages in the implementation process, that is, the NutriSUS management centered in the health sector but operationalized in the school system; and the intersection between NutriSUS and the National School Food Program which increased the visibility of competing concepts concerning supplementation as a preventive strategy and different approaches to promote healthy eating. Thus, the factors identified by the study challenge the development of inter-sector collaboration oriented by shared processes in the entire chain of implementation of inter-sector programs for schools.

Resumen: El objetivo del estudio fue identificar y analizar la construcción de mecanismos intersectoriales entre sectores de salud y educación, en el ámbito de la implementación de la estrategia NutriSUS, en un municipio del estado de Río de Janeiro, Brasil. El estudio, realizado entre marzo de 2015 a marzo de 2017, utilizó un marco de referencia basado en el análisis de políticas y cómo se construyeron las dimensiones analíticas, el diseño operacional; las ideas sobre la estrategia de suministrar suplementos; el contexto institucional y la articulación intersectorial. Se realizaron entrevistas semiestructuradas con profesionales y gestores de salud y educación en los tres niveles de gobierno, así como un análisis documental. El NutriSUS se implementó en cinco unidades de educación infantil, conllevando la construcción de pactos entre profesionales de la salud y educación, que fueron afectados por el diseño pautado en el enfoque de la prevención de enfermedades, con énfasis en la actuación de la salud, debido a los mecanismos de inducción y convergencia entre los intereses del gobierno federal y el interés político local, por los mecanismos de gestión y espacios institucionales que albergaran diferentes etapas del proceso de implementación. Es decir, gestión del NutriSUS centrada en la salud y operacionalización en el espacio institucional de la escuela; y por el encuentro del NutriSUS con el Programa Nacional de Alimentación Escolar, que proporcionó visibilidad a las concepciones en disputa, en torno de la ingestión de suplementos como estrategia preventiva, y las diferentes perspectivas de promoción de la alimentación saludable. De esta forma, los factores identificados desafían la construcción de una intersectorialidad, orientada por procesos compartidos en toda la cadena de implementación de los programas intersectoriales, dirigidos a la escuela.

Obesidade e políticas públicas: concepções e estratégias adotadas pelo governo brasileiro / Obesidad y políticas públicas: concepciones y estrategias adoptadas por el gobierno brasileño / Obesity and public policies: the Brazilian government's definitions and strategies

O estudo analisa estratégias nacionais de enfrentamento da obesidade no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com base no método de análise documental, foram examinados documentos governamentais produzidos nos últimos 15 anos, nas seguintes dimensões: concepções de obesidade, ações propostas e estratégias de articulação entre setores. No âmbito do SUS, a obesidade é abordada como fator de risco e como doença, com enfoques individualizados e socioambientais, visando a alterar práticas alimentares e de atividade física. No SISAN, é concebida também como problema social, de insegurança alimentar e são propostos novos modos de produzir, comercializar e consumir alimentos para alterar as práticas alimentares de forma integrada. As propostas do SUS apontam para uma abordagem integrada e intrassetorial da obesidade, e as do SISAN reforçam a intersetorialidade em uma perspectiva ampliada que desafia as estruturas institucionais setoriais vigentes.

El estudio analiza estrategias nacionales de combate a la obesidad en Brasil, en el ámbito del Sistema Único de Salud brasileño (SUS) y del Sistema Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN). En base al método de análisis documental, se examinaron documentos gubernamentales producidos en los últimos 15 años, en las siguientes dimensiones: concepciones de obesidad, acciones propuestas y estrategias de coordinación entre sectores. En el ámbito del SUS, la obesidad es abordada como un factor de riesgo y como enfermedad, con enfoques individualizados y socioambientales, con el objetivo de alterar prácticas alimentarias y de actividad física. En el SISAN, es concebida también como un problema social, de inseguridad alimentaria y son propuestos nuevos modos de producir, comercializar y consumir alimentos para alterar las prácticas alimentarias de forma integrada. Las propuestas del SUS apuntan a un enfoque integrado e intrasectorial de la obesidad, y las del SISAN refuerzan la intersectorialidad desde una perspectiva ampliada que desafía las estructuras institucionales sectoriales vigentes.

The study analyzes national strategies for dealing with obesity in Brazil in the framework of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the Food and Nutritional Security System (SISAN). Based on the document analysis method, we examined government documents produced in the last 15 years in the following dimensions: definitions of obesity, proposed actions, and strategies for linkage between sectors. In the SUS, obesity is approached as both a risk factor and a disease, with individual and social/environmental approaches aimed at changing eating practices and physical activity. In the SISAN, obesity is also conceived as a social problem involving food insecurity, and new modes of producing, marketing, and consuming foods are proposed to change eating practices in an integrated way. Proposals in the SUS point to an integrated and intra-sector approach to obesity, while those in SISAN emphasize the problem's inter-sector nature from an expanded perspective that challenges the prevailing sector-based institutional structures.

Políticas de promoção da saúde e potenciais conflitos de interesses que envolvem o setor privado comercial / Health promotion policies and potential conflicts of interest involving the commercial private sector

Resumo O estudo analisou os potenciais conflitos de interesses (CDI) que envolvem o setor privado comercial no âmbito das políticas de promoção da saúde (PS), especialmente em sua interface com o campo da alimentação e nutrição no Brasil. Consideraram-se as influências do ideário internacional nesse processo e, para tal, foram analisadas as duas edições da Política Nacional de Promoção da Saúde (2006 e 2014) e os pactos internacionais que as subsidiaram. O estudo pautou-se em método de análise documental, considerando as seguintes dimensões e categorias de análise: na dimensão do ideário da PS foram identificados os enfoques, os princípios e as estratégias propostos; na dimensão dos CDI foram identificadas a abordagem do tema nos documentos, as relações com o setor privado comercial, e as propostas denominadas “parcerias público-privado”. Concluiu-se que a abordagem de CDI ainda é frágil nessas políticas. O debate é despolitizado quando não são explicitadas as assimetrias de poder entre os setores envolvidos nas relações público-privado, ou quando são desconsideradas as práticas do setor privado comercial que ferem objetivos, princípios e valores das políticas de PS.

Abstract This study analyzed potential conflicts of interest regarding the commercial private sector and health promotion policies, particularly their interface with the food and nutrition field in Brazil. The paper addresses the influence of international ideas in this process. The study analyzed the two separate publications of the Brazilian National Health Promotion Policy – of 2006, and of 2014 – and the international agreements that supported them. The method used was analysis of documents, with a categorization into the following dimensions and categories: In the dimension of the Ideas of health promotion, the focus items were the principles and the strategies proposed; In the dimension of conflicts of interest, these aspects were identified: the approach in the documents, relationships with the commercial private sector, and proposals referred to as ‘public-private partnerships’. It was concluded that these policies still adopt a fragile approach in terms of conflict of interest. The debate is de-politicized when the asymmetries of power between the sectors involved in the public-private relationships are not made explicit, or when the practices of the commercial private sector that harm objectives, principles and values of health promotion policies are left out of account.

A regulamentação da propaganda de alimentos no Brasil: convergências e conflitos de interesses / Regulation of food advertising in Brazil: convergence and conflicts of interest / La regulación de la publicidad de alimentos en Brasil: convergencias y conflictos de interés

O presente estudo objetivou desenvolver uma análise comparativa entre o documento proposto para regulamentar a publicidade de alimentos não saudáveis e de bebidas de baixo valor nutricional, levado à consulta pública em 2006, e a Resolução aprovada em 2010. A análise se pautou em dados provenientes de documentos legais referentes à regulamentação da propaganda de alimentos, na identificação dos atores-chave e dos argumentos que fundamentaram seus discursos. Verificou-se que a Resolução aprovada se apresenta menos detalhada e rigorosa sob o ponto de vista regulatório. Foram retiradas proibições e exigências sobre o formato, o conteúdo e os temas das propagandas de alimentos, em especial as voltadas ao público infantil. Faz-se necessário fortalecer a discussão sobre o que é a esfera pública, como ela se constrói, o que são interesses públicos e quais mecanismos e processos podem contribuir para garanti-los.

This study conducted a comparative analysis of a bill to regulate advertising for unhealthy food and beverages with low nutritional value, submitted to public hearings in 2006, and the Resolution passed in 2010. The analysis was based on data from official documents pertaining to food advertising, identification of key actors, and their underlying arguments. As approved, the Resolution is less detailed and rigorous from the regulatory perspective. The final documents removed bans and requirements on the format, content, and theme of food advertising, especially targeting children. Stronger discussion is needed on the constitution of the public arena, public interests, and the mechanisms and processes to help guarantee them.

El objetivo del estudio fue desarrollar un análisis comparativo entre el documento propuesto para regular la publicidad de alimentos poco saludables y bebidas de bajo valor nutricional, sobre el que se realizó una consulta pública en 2006, y la resolución adoptada al respecto en 2010. El análisis se basó en datos de documentos legales relacionados con la regulación de la publicidad de alimentos, identificación de los actores y argumentos fundamentales que guiaron sus discursos. Se encontró que la resolución adoptada se presenta menos detallada y exacta desde el punto de vista reglamentario. Se eliminaron las prohibiciones y requisitos sobre el formato, el contenido y los temas sobre publicidad de alimentos, especialmente los dirigidos a los niños. Es necesario fortalecer la discusión de lo que es la esfera pública, ya que se basa en cuáles son los intereses públicos y qué mecanismos y procesos pueden contribuir a garantizarlos.

A comparison of distribution curves of body mass index from Brazil and the united states for assessing overweight and obesity in Brazilian adolescents

Objetivos. Investigar la validez del empleo de los percentiles 85 y 95 del índice de masa corporal (IMC)de la población de los Estados Unidos de América (EE.UU)para detectar el sobrepeso y la obesidad en adolescentes. Métodos. Se investigó la relación entre IMC y el porcentaje de grasa corporal en 1540 adolescentes (717 de sexo masculino y 823 de sexo femenino) de 10 a 17,9 años de una escuela secundaria privada de Niterói, una ciudad del estado de rio de Janeiro, Brasil. Como referencia para calcular la sensibilidad y especifidad de los percentiles 85 y 95 de las curvas de distribución del IMC en los EE.UU y Brasil se utilizó el porcentaje de grasa corporal, determinado mediante impedancia bioeléctrica, con ecuaciones ajustadas para los adolescentes. Se considero como obesidad un porcentaje de grasa corporal de 30 en el sexo femenino y el 25 en el sexo masculino. Resultados.La sensibilidad y la especificidad fueron elevadas (80) para los adolescentes de sexo masculino de Niterói, exceptuando el percentil 85 de la curva de Brasil(especificidad del 61,8) y el percentil 95 de la curva de EE.UU.(sensibilidad del 55,4). Para las adolescentes de sexo femenino, los percentiles 85 y95 de las curvas de ambos países presentaron una baja sensibilidad, que disminuía con la edad; la especifidad, en cambio, fue elevada y mucho mayor que en el sexo masculino. Conclusiones. Estos datos indican que el uso del IMC para identificar el sobrepeso y la obesidad en adolescentes de Niterói, puede generar un alto porcentaje de resultados positivos falsos en los sexos masculinos y un porcentaje todavía mayor de resultados negativos falsos en las del sexo femenino. Para detectar el sobrepeso y la obesidad sería necesario un método mas universal que las medidas antropométricas, de preferencia relacionado con los estadios de maduración